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OAB decide entrar na Justiça contra reajuste do IPTU
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OAB decide entrar na Justiça contra reajuste do IPTU

Conselho da OAB decidiu ajuizar ação de inconstitucionalidade contra IPTU

Conselho da OAB decidiu ajuizar ação de inconstitucionalidade contra IPTU

Com 35 votos a favor e sete contra o Conselho da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-Ba), em sessão tumultuada nesta sexta-feira, 7, deliberou sobre o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador.

O prefeito ACM Neto (DEM) concedeu entrevista coletiva no fim da tarde para comentar decisão tomada pela OAB. O presidente da Ordem, Luiz Vianna, encaminhou a votação e a maioria do Pleno acatou o parecer do relator, Claudio Cairo, pela inconstitucionalidade.

Em meio às discussões, a prefeitura disparou material escrito para a imprensa defendendo o uso do dinheiro arrecadado com o tributo.”Tudo o que a Prefeitura arrecadar com IPTU deste ano, além de garantir o funcionamento da própria gestão, inclusive com pagamento dos servidores, será transformado em grandes obras e intervenções na infraestrutura urbana da cidade, bem como melhorias nas áreas essenciais, a exemplo da saúde e da educação”, diz a prefeitura

E continua: “O dinheiro do IPTU é, inclusive, a principal garantia do empréstimo que a Prefeitura vai tomar junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a principal obra física dessa administração na área da mobilidade e que terá início este ano: a construção do corredor exclusivo de BRT que vai ligar, na primeira etapa, a Estação da Lapa à região do Iguatemi. O edital para a licitação será publicado até março, segundo a Casa Civil”.

A Prefeitura diz, ainda, que a obra vai custar cerca de R$800 milhões e, além do empréstimo, terá contrapartida da União e do próprio município, que espera arrecadar R$900 milhões com o IPTU de 2014.

“Esses recursos vão possibilitar ainda a realização de obras como a recuperação da Ladeira do Cacau, cuja ordem de serviço foi assinada hoje pelo prefeito ACM Neto e que vai custar R$6 milhões”, afirma prefeitura. “Sem a arrecadação do IPTU a cidade pararia. Salvador anseia por uma grande transformação, e estamos colocando esse anseio em prática. Essa é uma tarefa de todos nós. Por isso, não podemos abrir mão do imposto”, afirmou o prefeito segundo a assessoria de imprensa da prefeitura

Bate-bocas

Após leitura do parecer do conselheiro-relator, advogado Claudio Cairo, favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra reajuste do IPTU em Salvador, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-Ba) ficou dividido e suspendeu a reunião pela manhã, retomada início desta tarde.

Entre bate-bocas e tentativas de pedido de vistas, que permeou a reunião esta manhã, os advogados discutiram se entrariam com a Adin contra a Prefeitura. As divergências internas ocorreram, sobretudo, no âmbito da Comissão de Direito Tributário da OAB.

A reunião ocorreu um dia após o prefeito ACM Neto ter se reunido com representantes da OAB. A Procuradoria Geral do Município de Salvador participou da reunião e questionou a necessidade da ação.

Empresários

Também nesta manhã, o secretário de Indústria e Comércio, James Correia (PT), recebeu representantes do Fórum Regional de Micro e Pequenos Empresários que pleiteiam intermediação do gestor junto à Prefeitura contra o que eles consideram “aumento absurdo”. Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel) e Federação das Associações de Microempresas (Femicro) prometem entrar na Justiça contra o reajuste do IPTU na próxima terça-feira.

O secretário James Correia já declarou para a reportagem do jornal A TARDE que poderia entrar com uma ação contra a Prefeitura após o reajuste. Ele exemplificou com o caso do Ceasa CIA-Aeroporto, cujo valor cobrado pelo IPTU passou de R$ 598 mil para R$ 7,7 milhões, alta de 1.188%.

Já na Câmara de Vereadores, no Centro, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) realizou audiência pública para discutir o reajuste do tributo. As movimentações da OAB, setor empresarial e vereadores ocorrem dois dias após o prefeito ACM Neto (DEM) ter declarado que não irá se dobrar às pressões de uma “elite” empresarial, supostamente a mais atingida pelo reajuste, e que ele (Neto) está governando para os mais pobres.

(Fonte: Portal Jornal A Tarde – Fernando Duarte e Regina Bochicchio / Foto: Marco Aurélio Martins | Ag. A TARDE)

 

ASSINATURA

Lena Sena foi empresária do mundo da moda e também do segmento de alimentação. É designer de interiores e paisagista, duas de suas grandes paixões. Também é arteira, como gosta de ser chamada entre os que trabalham com artesanato, atividade que continua a lhe conferir belas criações.

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