Lendo agora:
Multa de 2% pode ser cobrada do estudante
Artigo completo 4 minutos de leitura

Multa de 2% pode ser cobrada do estudante

340x650_fib_1408825

Estudantes em débito com o centro de ensino têm obrigação legal de arcar com juros (2% nos termos do Código de Defesa do Consumidor), após vencimento da mensalidade. Inclusive, a instituição pode entrar com ação de cobrança contra o inadimplente.

Mas, por se tratar de educação, muitos estudantes, de qualquer nível, seja básico ou superior, têm a falsa ideia de que essa cobrança é abusiva e que os juros devem ser retirados da dívida.

Foi o que ocorreu com o estudante de engenharia Fábio dos Santos, 28. “Entrei na Justiça depois que tentei negociar com a faculdade e não consegui, mas perdi e não tiraram os juros”, conta ele.

Negociação

Em geral, as instituições de ensino retiram os juros cobrados de alunos que alegam não poder pagar. Essas negociações são feitas diretamente com o setor financeiro e evitam grandes transtornos entre as partes.

“As pessoas passam por problemas de saúde, desemprego. Há também quem precise viajar e passa do vencimento. Nesses casos, é claro que retiramos os juros”, conta Sérgio Furtado, coordenador administrativo do Colégio Dom Bosco, na Paralela.

Mas ele alerta que a negociação deve ser feita com antecedência ou imediatamente a situação aconteça. “Não tiramos os juros por qualquer motivo, o estudante tem que ter bom senso. Quando ingressam na instituição, assinam contrato e sabem os valores antecipadamente”, disse Prates, que destacou: “Estamos cobertos por lei”.

Com isso, as instituições podem cobrar os juros de mora a partir do vencimento. Trata-se de uma taxa percentual sobre o atraso do pagamento de um título de crédito em um determinado período de tempo. É a pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento de sua obrigação financeira. Os juros de mora incidem desde o não cumprimento da obrigação na forma do art. 389 do Código Civil.

Além da correção monetária, a instituição também pode recusar a renovação do contrato de ensino, conforme consta nos termos do artigo 5º da Lei nº 9.870/99.

“Todavia, existem juízes que entendem que se esta inadimplência está em discussão judicial e deve ser realizada a matrícula”, explica a advogada Fabiana Prates, especialista em direito cível.

Se, por um lado, a instituição de ensino está coberta pela lei em relação ao estudante inadimplente, por outro, o aluno tem seus direitos garantidos, já que não devem ter o processo de aprendizado interrompido.

Caso a dívida seja cobrada durante o ano letivo, a instituição não pode privar o aluno de realizar provas, receber módulos e materiais didáticos, colar  grau ou não fornecer o diploma ao aluno concludente. Se ocorrer de o estudante ser penalizado, ele ainda pode entrar com ação na Justiça por danos morais.

“O aluno pode também pedir mandado de segurança, para garantir a continuidade do curso até o final do ano letivo ou semestre”, orienta a advogada.

Segundo Prates, as indenizações por dano moral no Brasil não são tabeladas, por isso não é possível precisar o valor de indenizações. Há de se considerar, ainda, as circunstâncias de cada caso, que variam em relação ao dano sofrido pelo estudante.

“Na relação estudante-escola, o que deve prevalecer é o acordo. O ideal é apostar em acordo administrativo e evitar processos judiciais, para que nenhuma das partes seja prejudicada”, completa ela.

Evite transtornos com a instituição

Negociação

Quando o estudante passar por problemas de saúde ou desemprego, deve avisar imediatamente à instituição, para negociar as mensalidades atrasadas

Justiça

Antes de entrar com ação na Justiça, o estudante deve tentar um acordo administrativo a fim de preservar o bom relacionamento com a instituição

Documentos

Aluno deve reunir recibos anteriores de pagamento e  documentos que comprovem a dificuldade de quitação da dívida

(Fonte: Portal Jornal A Tarde / Foto: Joana Lopo | Ag. A TARDE | 24.11.2013)

 

ASSINATURA

 

 

Lena Sena foi empresária do mundo da moda e também do segmento de alimentação. É designer de interiores e paisagista, duas de suas grandes paixões. Também é arteira, como gosta de ser chamada entre os que trabalham com artesanato, atividade que continua a lhe conferir belas criações.

Deixe seu comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Input your search keywords and press Enter.