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Liminar faz consumidor perder benefícios garantidos pela Anatel
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Liminar faz consumidor perder benefícios garantidos pela Anatel

AnatelAs melhorias no atendimento ao consumidor prestado pelasempresas de telefonia e TV fechada acabam de ser congeladas com a liminar concedida pela 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitada pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP). Com a decisão, os principais pontos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), documento criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para obrigar as empresas de telecomunicação a melhorar os serviços e atendimentos ao consumidor de telefonia e televisão estão suspensos.

Um dos principais avanços trazidos pelo RGC, a obrigatoriedade das empresas retornarem para o cliente, caso a ligação seja interrompida, está entre os itens que a Anatel não poderá exigir cumprimento.  Também passa a não ser obrigatória a disponibilidade de promoções iguais para clientes antigos e novos, além de outros oito artigos do documento. A suspensão destes itens só é válida para as empresas associadas a Telcomp, entre elas estão a  Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel e Vivo.
Desde março deste ano, a fiscalização das empresas com base no RGC era realizada pela Anatel, com o objetivo de reduzir o número de reclamações dos consumidores em relação aos serviços de atendimento prestados pelas empresas de telecomunicações. O documento foi considerado um avanço na área de direito do consumidor. A Anatel anunciou que vai recorrer da decisão judicial por meio da Advocacia-Geral da União, buscando provar a legalidade dos artigos do documento.

Já a Telcomp, justificou a ação judicial por considerar que o RGC, embora aponte ações de melhorias para o consumidor, cria inúmeras novas obrigações desnecessárias para a relação com os prestadores de serviço, conforme informa a empresa em sua página oficial.  “Alguns artigos não estão de acordo com a legislação vigente, violam direitos ou não atendem interesses dos consumidores, criam ônus desproporcionais aos possíveis benefícios e/ou estipulam prazos de implantação que não podem ser cumpridos, mesmo com todo esforço e determinação”, diz o informe.

Reclamações
Problemas relacionados a serviços de telefonia estão entre as principais queixas no Procon-Bahia. Só ano passado, unindo as reclamações de telefonia fixa e móvel foram mais de 11 mil atendimentos. As empresas de TV por assinatura também acumulam insatisfação dos clientes na Bahia, segundo dados do órgão de defesa do consumidor.

Apesar da decisão judicial, a realidade mostrada pelas estatísticas dos órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil, aponta a baixa qualidade no atendimento oferecido pelas prestadoras de serviços.

Dificuldade para cancelar serviços, quedas frequentes de ligações durante atendimento, cobranças indevidas dentre outros problemas estão entre as reclamações dos usuários de serviços de telecomunicações. Até julho deste ano, o número de queixas relacionadas a telefonia no estado já ultrapassa a casa dos 8 mil registros, e quase 3 mil quando a reclamação é sobre TV a cabo.

(Fonte: Portal Jornal Tribuna da Bahia – Kelly Cerqueira / Foto: Eu vou passar)

ASSINATURA

Lena Sena foi empresária do mundo da moda e também do segmento de alimentação. É designer de interiores e paisagista, duas de suas grandes paixões. Também é arteira, como gosta de ser chamada entre os que trabalham com artesanato, atividade que continua a lhe conferir belas criações.

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