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Candidatos travam briga judicial em redes e portais
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Candidatos travam briga judicial em redes e portais

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As mídias online estão sob os holofotes nas disputas judiciais relacionadas às eleições.  Na Bahia, por exemplo, DEM e PT já travaram uma curiosa batalha por direito de resposta no Facebook.  A ferramenta Eleição Transparente, um projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com o Google Brasil, contabilizou, até a última sexta-feira, 5, 95 ações na Justiça que tentam proibir informações  sobre candidatos.

Dessas, 75 são diretamente contra o Google. Do total,  55 pedem a retirada de conteúdo do YouTube,  plataforma para veiculação e compartilhamento de vídeos.
Em relação à Bahia, a ferramenta tem até agora cinco ações contabilizadas. Elas foram movidas pelo  PT (3), PMDB (1) e PSB (1).

“O projeto surgiu da observação de que em período eleitoral existe aumento das solicitações de remoção de conteúdo e proibições para que jornais ou sites divulguem informações sobre candidatos”, diz  Guilherme Alpendre, secretário executivo da Abraji.

Como o Google é um buscador, ele acaba indexando os mais variados conteúdos postados na Internet. Por isso, a empresa é  o principal  alvo de quem tenta barrar informação incômoda.

O projeto da Abraji conta também com a colaboração de empresas de comunicação para abastecer o  sistema de informações. “Os advogados das empresas recebem login e senha para inscrever as informações na nossa base de dados”, aponta Alpendre.

De acordo com ele, a preocupação da Abraji é monitorar  a prática de censura. Há ações, por exemplo, destinadas a impedir a divulgação de pesquisas eleitorais.

Adaptação

Advogados especializados em direito eleitoral  já sentem o impacto da disseminação das ferramentas online em seu campo de atuação.

“É um assunto novo assim como o direito eleitoral, que é mutável. A cada eleição são estabelecidas novas regras ou elas são aprimoradas”, aponta o advogado Nixon Muniz Filho, especialista em direito eleitoral.

Segundo  o advogado, de dois em dois anos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  expede novas resoluções. “O TSE tenta caminhar junto com o que está acontecendo no dia  a dia”.

Foi assim com uma discussão em torno da dúvida se opinião pessoal no Twitter sobre uma candidatura, por exemplo,  poderia ser entendida como propaganda eleitoral antecipada.

Regras para questões como essas estão na Lei nº 12.891/2013 definida como uma minirreforma eleitoral, mas que não cumpriu o prazo necessário para já valer nas eleições desse ano.

Dessa forma, o   direito de resposta na internet, por exemplo, está previsto na resolução nº 23.398 do TSE.

“São novidades às quais a gente precisa se adaptar”, diz a advogada Lílian Reis, integrante da assessoria jurídica da coligação “Unidos pela Bahia”, que tem Paulo Souto como candidato a governador.

A coligação  conseguiu, no último dia 14, direito de resposta na página do candidato do PT ao governo baiano, Rui Costa,  hospedada no Facebook.  A reclamação baseou-se no argumento de que o post do PT acusava Souto de ter promovido “limpeza social” no Centro Histórico.

O conteúdo foi retirado do ar também por decisão judicial. No dia seguinte, a campanha de Souto ganhou um direito de resposta no site oficial de Rui Costa, alegando ofensa em um texto sobre desvio de verbas.

Nesses casos, a Justiça Eleitoral determina que o direito de resposta ocorra nos mesmos moldes do conteúdo original e no mesmo local. Mas, a dinâmica do  Facebook “envelhece” conteúdos de forma muito rápida.

“Chegamos a receber denúncias de que no dia do post com o direito de resposta as postagens no perfil do candidato do PT aumentaram de forma expressiva.  Mas é algo que a gente não pode provar tão facilmente, pois ninguém é proibido de atualizar o conteúdo no Facebook ou fazer certo número de posts por dia”, explica Lílian Reis.

Se o Facebook é uma mídia “escorregadia” para o esforço de negar acusações, o Whatsapp – aplicativo para troca de mensagens via celular,  inclusive vídeo e áudio – é ainda mais “liso”.

“No caso do Facebook nós podemos até acionar a pessoa que praticou a ofensa,  mas, no caso do Whatsapp,  a gente tem uma dificuldade imensa para rastrear a origem”, diz Lílian Reis.

Dinamismo

Membro  da assessoria jurídica do candidato Rui Costa, o advogado Pedro Scavuzzi  avalia que as mídias digitais deixaram as questões do  direito eleitoral ainda mais dinâmicas.  Ele avalia  que mesmo a resolução nº 23.398,  onde há regras para o direito de resposta na internet, deixa margem para questões como de quem é a responsabilidade sobre a redação do texto e a forma como será enviado.

Mas  Scavuzzi também reconhece que o formato dessas mídias limita a visibilidade do ganho político como acontece na TV ou no rádio.

“Não tem tanta  visibilidade de um direito de resposta no rádio ou na TV.  As mídias online são mais imediatas e dinâmicas”, afirma.

 

(Fonte: Portal Jornal A Tarde / Foto: Reprodução)

 

ASSINATURA

 

 

Lena Sena foi empresária do mundo da moda e também do segmento de alimentação. É designer de interiores e paisagista, duas de suas grandes paixões. Também é arteira, como gosta de ser chamada entre os que trabalham com artesanato, atividade que continua a lhe conferir belas criações.

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